Como funciona o visto de estadia para quem pretende morar em Luxemburgo, para cidadãos europeus e brasileiros


Um cidadão da União Europeia tem o direito de residir no Luxemburgo por um período superior a três meses se corresponder a uma das seguintes condições:

– Se ele está empregado ou tem um auto-emprego;

– Se ele tem para si mesmo e seus dependentes, recursos suficientes para evitar tornar-se um fardo para o sistema de assistência social e de um seguro de saúde;

– Se ele está matriculado em uma instituição de ensino credenciada pública ou privada no Grão-Ducado do Luxemburgo. Neste caso, ele também precisara garantir recursos suficientes para si e seus familiares.

– O cidadão de um país membro da UE ou de um estado semelhante, deve, ao planejar sua viagem, estar com a posse de um bilhete de identidade ou passaporte válido.
O direito de residência dos cidadãos da UE e sua família, está sujeita à condição de que eles não se tornem um encargo excessivo para o sistema de assistência social. 

Esta carga é avaliada tendo em conta a quantidade e duração das prestações sociais não contributivas que foram concedidas, e a duração da estadia do requerente.
Primeiros passos:
Quando a pessoa vem a Luxemburgo com a intenção de ficar mais de 90 dias, é necessário que ela declare a sua chegada e faça seu registro na prefeitura da cidade em que irá viver. É necessário que seja cidadão europeu.
Se os vários documentos solicitados pelo município não estiverem escritos em alemão, francês ou Inglês, uma tradução por tradutor juramentado deverá ser anexada.
Apresentação:

 

É necessário providenciar, no prazo de 8 dias após a chegada em Luxemburgo, uma declaração de chegada à administração municipal do lugar onde ele fixou a sua residência, portando os seguintes documentos:
Carteira de identidade nacional ou passaporte válido;

Certidão de casamento, de parceria ou de

nascimento.
O cidadão da UE deve também, no prazo de 3 meses após a chegada no Luxemburgo, preencher uma declaração de registro com a mesma autoridade local.
Após a entrada no território, uma declaração de registro:
A declaração de registro deve ser acompanhada destes documentos:
Para o empregado:
Uma cópia do seu bilhete de identidade ou passaporte válido;

um contrato de trabalho (por tempo indeterminado, fixo ou temporário) de acordo com o direito do trabalho do Luxemburgo, datada e assinada pelas duas partes ou uma promessa de emprego, datado e assinado, emitido pelo empregador.
* Uma actividade auxiliar (sendo de menos de 10 horas por semana) não é suficiente para receber um certificado de residência como empregado.
Para os trabalhadores independentes:
Uma cópia do seu bilhete de identidade ou passaporte válido;

Se for o caso, uma cópia da autorização de negócios ou uma cópia da carta do Ministério da Economia certificando que existe uma licença de negócio.

Se for o caso, uma cópia da autorização de exercício do auto-empregado (como médico, fisioterapeuta, etc.);
Para um contrato de serviço para inativos:
Uma cópia do seu bilhete de identidade ou passaporte válido;
Uma declaração ou prova de recursos suficientes. 
Prova de recursos suficientes pode ser fornecida através um recibo de aposentadoria, um extrato bancário, (com os três últimos holerites ou um documento comprovativo de renda mensal do fiador) , salários ou subsídios recebidos noutro Estado-membro, etc;

A prova da filiação ao seguro de saúde para si e sua família. Este seguro de saúde deve cobrir todos os riscos em Luxemburgo (hospitalização, transporte de ambulância, despesas médicas …). 
*A pessoa que recebe uma pensão e que pode ser declarado como inativo deverá ter uma pensão de, pelo menos, igual ao rendimento mínimo garantido em Luxemburgo ou uma pensão de pelo menos 500 euros mas que o mesmo esteja alojado gratuitamente.
Para um estudante:
-Uma cópia do seu bilhete de identidade ou passaporte válido;

-Comprovante de matrícula em uma instituição pública ou privada autorizada em Luxemburgo;

-Declaração ou prova de recursos suficientes para evitar tornar-se um fardo para o sistema de assistência social. 

O aluno tem o direito de provar por quaisquer meios que ele tem recursos suficientes. Uma declaração verbal é aceita;

-Prova de filiação ao seguro de saúde.
* Após 5 anos de residência legal e ininterrupta em Luxemburgo, um cidadão de um estado membro da UE (ou países semelhantes, como o Brasil) que vivem com os cidadãos ou têm o estatuto de residente permanente; podem requerer um certificado de residência permanente na Direcção da imigração.
Todas estas informações estão no site do cidadão em francês, inglês e alemão.
http://www.guichet.public.lu/citoyens/fr/immigration/plus-3-mois/citoyen-UE/conditions-entree/sejour-travail/index.html
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus
Direção de Imigração – Serviço Exterior:
26, route d’Arlon

L-1140 – Luxemburgo.
Endereço postal:

PB 752 L-2017 Luxemburgo

Grão-Ducado do Luxemburgo.
Tel. (352) 247-84040 (14:00-16:00)

Fax: (352) 22 16 08
E-mail: immigration.public@mae.etat.lu
Cancelas e informações: de 8:30 a 12:00 de segunda a sexta; 
Inscrição e emissão de autorizações de residência (apenas por convite): das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 de segunda a sexta.

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Um pensamento sobre “Como funciona o visto de estadia para quem pretende morar em Luxemburgo, para cidadãos europeus e brasileiros

  1. Bastante esclarecedor! Pretendo concorrer a uma vaga no mestrado na Universidade de Luxemburgo e tive duvidas sobre as provas de recursos financeiros que devo apresentar para garantir que o visto seja aprovado. Pelo seu texto parece ser simples o processo, estou acostumada com os processos dos EUA e Canada que são mais chatos. Tem alguma sugestão para mim? Mais alguma informação sobre esse assunto. Obrigada!!

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